1) As presentes condições gerais aplicam-se à venda online através do site www.bricodecor.pt dos nossos produtos. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais. Os nossos dados de identificação são os seguintes: BYLR, LDA, Zona Industrial de Pereira 1111, Lote C, 3220-118 Miranda do Corvo, Coimbra, número fiscal para efeitos de IVA 509 792 812, IBAN PT50.0018.0003.47142971020.92 e BIC BCOMPTPL.
2) Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas. A BRICODECOR compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, directivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Protecção de Dados Pessoais.
3) O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 através do email info@bricodecor.pt.
4) A validação da compra por parte do cliente através da loja online, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
5) Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
6) As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja online podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
7) Os acessórios e complementos aos produtos que se encontram nas imagens não estão incluídos, são meramente indicativas, apenas está incluído o que consta na descrição.
8) O preço de cada artigo apresentado não inclui serviço de entrega e montagem. Não prestamos serviço de montagem.
9) Todos os valores apresentados incluem IVA a 23%.
PAGAMENTO
1) MULTIBANCO: Após validada a encomenda irá receber um email com a referência multibanco para pagamento. Tem um prazo de 72 horas para o realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
2) TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA: Após validada a encomenda irá receber um email com os dados necessários para proceder à transferência. Tem um prazo de 72 horas para a realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a recepção do pagamento na nossa conta ou o envio do comprovativo de transferencia.
3) CARTÃO DE CRÉDITO: A sua encomenda apenas será processada após validação.
4) PAYPAL: A sua encomenda apenas será processada após validação.
TRANSPORTE
As nossas parceiras para o envio de encomendas (inferiores a 30 kg) são as transportadora CTT Expresso e Chronopost. As entregas serão realizadas em dias úteis no horário laboral, pelo que para contabilização de prazos de entrega, não estão incluídos fins de semana nem feriados. O atraso da entrega no período estipulado no processo da compra não confere direito a indemnização.
As encomendas serão entregues na morada do destinatário, em caso de ausência, poderão ser deixadas para levantamento num posto CTT ou Chronopost mais próximo. Não nos responsabilizamos se a entrega não for realizada devido ao incorreto preenchimento dos dados para envio da encomenda. O cliente deverá garantir as condições mínimas de entrega. Não nos responsabilizamos se o local for de difícil acesso e careça de transporte especial, como gruas, elevadores exteriores, guincho, entre outros. Caso a entrega não seja possível à porta do cliente será deixada para levantamento num posto CTT ou Chronopost.
O valor dos portes varia consoante o peso, volume da encomenda e codigo postal. No processo da compra será calculado automaticamente o valor dos portes.
RECEPÇÃO DA ENCOMENDA
Quando receber a encomenda, por favor verifique o estado das embalagens. Caso detecte algum dano exteriormente visível em algum dos volumes, deverá indica-lo na respectiva guia da transportadora, escrevendo “sujeito a confirmação”. Apenas desta forma é possível fazer a reclamação.
Caso haja alguma anomalia na sua encomenda, por favor contacte-nos o mais breve possível. Os clientes têm 3 dias após o dia da entrega para procederem à reclamação. Os artigos que estejam danificados devido ao transporte serão devolvidos através de transportadora sem custos para o cliente.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não. Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.
Os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
1) O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
2) Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
3) Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
NEWSLETTER
É dada a designação de Newsletter Bricodecor, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.
O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na BRICODECOR.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos. Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).